Janson Matos, Estudante de Direito
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Janson Matos

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Quis custodiet ipsos custodes?
Estudante e militante a favor dos Direitos Humanos, apaixonado por Direito e Processo Penal e ainda o Biodireito. Acadêmico da 9ª fase do Curso de Direito em Jaraguá do Sul/SC, estagiário do Ministério Público Federal.

Comentários

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Janson Matos, Estudante de Direito
Janson Matos
Comentário · há 16 dias
Percebe-se tua falta de compreensão na diferenciação entre Direito Penal e Direito Processual Penal.

O Direito Penal serve para tipificar condutas. É um meio de controle social.
O Processo Penal é um objeto garantidor de direitos ao acusado.

Ademais, como é de conhecimento mínimo, existem dispositivos que garantem a restituição do valor perdido no âmbito cível, os quais cito:

Art.
65 do CPP: Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Artigos do CC
Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.

Dessa forma, havendo perca do bem, cabe restituição por meio de ação de danos materiais e danos morais, na forma que o juiz da causa julgar justo.
Janson Matos, Estudante de Direito
Janson Matos
Comentário · há 16 dias
Isa Bel, creio que deverias voltar ao ensino médio e reestudar biologia, se te baseias somente nisso, visto que o próprio mundo animal apresenta mudanças de sexo biológico constantemente:

https://www.megacurioso.com.br/animais/99676-7-animais-que-mudam-de-sexoenao-se-enquadram-em-um-genero-especifico.htm

https://www.fatosdesconhecidos.com.br/7-animais-que-mudam-de-sexoenao-se-encaixam-em-nenhum-genero/

https://www.vix.com/pt/bbr/599/5-animais-que-são-transexuaisevoce-nao-sabia

https://super.abril.com.br/ciencia/macho-mas-por-pouco-tempo-os-peixes-mudam-de-sexo/

Ademais, creio que tua opinião seja baseada em cunho religioso, pelo que vejo dos comentários.
Juridicamente, o STF já reconheceu as pessoas transexuais como com aquele gênero que se identificam há muito tempo. Não há dano moral alegado se o próprio Supremo reconhece a existência de tais pessoas de acordo como elas se veem, ratificando o entendimento pela busca da busca da felicidade, conforme o voto do relator na ADIN 4275.

Não há honestidade no ser humano em mentir seu gênero reconhecido por ele quando a sociedade não o aceita. Mentiria para si mesmo, apenas, quando a sociedade não reconhece a sua verdade. Aponto ainda que tal disforia de gênero exigida socialmente é uma das causas de morte da população transexual, visto que no Brasil possui expectativa de vida de 30 anos, relacionada ao suicídio pela pressão da sociedade em não aceitá-lo.

Uma pessoa que se relaciona com uma pessoa trans não é homossexual. Ela não está se relacionando com alguém do mesmo gênero, a menos que seja uma pessoa trans homossexual. Orientação sexual e identidade de gênero são coisas completamente diferentes.
Não há o cometimento de "fraude contra o inocente religioso" visto que juridicamente o seu reconhecimento já é validado. A pessoa trans não precisa se identificar como trans. Carimbá-las seria utilizar da mesma forma de identificação que os nazistas faziam com judeus, buscando uma diferenciação visível.

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